Federalismo Cultural e Sistema Nacional de Cultura

By Francisco Humberto Cunha Filho

Subjects: Constitutional law, Intergovernmental fiscal relations, Cultural policy, Federal government

Description: No momento em que o Brasil caminha para consolidar o Sistema Nacional de Cultura, uma importante contribuição para a respectiva “arquitetura e marco legal” está na presente obra, como pode ser visto na designação de dois de seus capítulos: “Contributo à arquitetura jurídico-política do Sistema Nacional de Cultura - SNC” e “Possibilidades jurídico-políticas na divisão de atribuições aos entes públicos relativas ao Sistema Nacional de Cultura - SNC”. Na construção de tal sistema, o autor adverte para as especificidades do setor cultural e, sobretudo, para o princípio do pluralismo das expressões, que lhe é inerente. Por isso, clama que haja especial atenção para a ideia de “alianças” entre os diferentes órgãos e pessoas responsáveis pela concepção e implementação das políticas culturais, como forma de garantir suas autonomias e, em consequência, a diversidade que revela a grande riqueza da cultura brasileira. Por estas razões, as ideias de Federalismo e de Sistema são trabalhadas com o equilíbrio necessário ao importante setor da vida social que é a Cultura.